Estudante de Direito

Alex Vinícius Santos Serra

São Luís (MA)

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Alex Vinícius Santos Serra

Artigo · há 10 meses

A Efetividade da Política Nacional do Meio Ambiente na Consolidação do Direito Ambiental Brasileiro

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) , instituída pela Lei nº 6.938 /1981, como instrumento estruturante do Direito Ambiental...

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Alex Vinícius Santos Serra

Artigo · há 10 meses

O Direito Eleitoral e a Estrutura de Formação da Assembleia Legislativa

Introdução O Direito Eleitoral, enquanto ramo especializado do Direito Público, apresenta-se como instrumento essencial para a consolidação da democracia e do Estado de Direito no Brasil. Sua função...

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Alex Vinícius Santos Serra

Artigo · há 10 meses

O contrato de trabalho no Direito do Trabalho: distinções entre o trabalhador comum e o jogador de futebol profissional

Introdução O Direito do Trabalho brasileiro caracteriza-se pela sua função social de proteção ao trabalhador, garantindo a regulação das relações laborais sob a égide da Consolidação das Leis do...

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